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Típico
Atípico

Zonas Francas

  • Estruturação de projetos de investimento em Zonas Francas
  • Pedidos de licenciamento em Zonas Francas
  • Alterações ao Regime das Zonas Francas (atividades autorizadas, fábricas e instalações industriais, níveis de investimento/emprego)
  • Cumprimento regulatório
  • Fusões e aquisições de empresas sediadas em Zonas Francas
  • Defesas em processos administrativos
  • Assessoria em matéria aduaneira

Transporte

  • Marítimo, aeronáutico, multimodal e logística
  • Certificados de navegabilidade de navios e de aeronaves
  • Hipotecas navais
  • Embargo preventivo e arresto de navios
  • Clubes de Proteção e Indemnização (P&I)
  • Seguros Marítimos de Casco
  • Registo de navios
  • Contratos de fretamento de navio (por tempo/por viagem)
  • Representação legal de agentes marítimos e abastecimento de navios
  • Reclamações de carga (a granel e por contentores)
  • Conhecimentos de embarque marítimo
  • Sanções administrativas portuárias e aduaneiras
  • Gestão de cláusulas INCOTERMS na aplicação de contratos de transporte de mercadorias
  • Reclamações de marinheiros por acidentes em alto-mar
  • Reclamações na gestão de estivadores
  • Implementação de SOLAS, MARPOL e outras convenções internacionais

Seguros

  • Desenvolvimento de produtos de seguros
  • Apólices de seguros e resseguros
  • Operações internacionais de seguros
  • Contencioso de seguros
  • Registo de sociedades seguradoras e resseguradoras
  • Registo de produtos
  • Licenças de operadores de seguros
  • Assistência em assuntos regulatórios de seguros
  • Fusões e aquisições de sociedades de seguros
  • Tramitação e coordenação com a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF)
  • Compliance regulatório e empresarial de entidades reguladas pela ASF
  • Revisão e assessoria de contratos de seguros

Propriedade Intelectual

Marcas

  • Pesquisas preliminares de disponibilidade de marcas
  • Registo de marcas
  • Autorização de uso
  • Gestão de portfólios
  • Oposições
  • Ações de cancelamento por falta de uso
  • Ações de nulidade
  • Assessoria em marcas
  • Processos de due diligence
  • Registo de nome de domínio

Direitos de Autor

  • Pedidos de registo
  • Oposições
  • Cessões, licenças e contratos

Proteção de Propriedade Intelectual

  • Proteção e salvaguarda de marcas e direitos de Propriedade Intelectual
  • Ações por violação de direitos de Propriedade Intelectual
  • Processos criminais por contrafação
  • Monitorização de marcas

Patentes, Modelos de Utilidade e Desenhos Industriais

  • Pedidos de registo
  • Oposições

 

Organizações sem fins lucrativos

  • Associações sem fins lucrativos, fundações, federações, confederações e instituições particulares de solidariedade social
  • Tramitação de registo e inscrição (redação de estatutos e regulamentos)
  • Acompanhamento de assembleias gerais e elaboração de atas
  • Donativos (Lei do Mecenato)
  • Declaração de utilidade pública
  • Apresentação de relatórios de atividades

Negligência Médica

  • Formação preventiva de profissionais
  • Elaboração de protocolos para consentimento informado
  • Revisão e auditoria de processos internos de clínicas
  • Análise de casos e assessoria personalizada
  • Negociações e acordos extrajudiciais e judiciais
  • Assessoria e representação em processos judiciais
  • Assessoria e representação em processos disciplinares
  • Pareceres legais

Migração

  • Assessoria legal em assuntos migratórios
  • Residência para pensionistas
  • Residência para beneficiários de rendimentos passivos
  • Residência para investidores
  • Residência para trabalhadores independentes ou empreendedores
  • Residência para trabalhadores estrangeiros
  • Residência para trabalhadores altamente qualificados
  • Residência para estudantes
  • Residência permanente
  • Reagrupamento familiar
  • Vistos especiais para professores, estudantes e voluntários
  • Visto de estada temporária
  • Extensão de vistos de turismo
  • Inscrição na Segurança Social
  • Naturalização
  • Troca de cartas de condução
  • Acreditação de empresas
  • Pedido de Número de Identificação Fiscal

Laboral

  • Due diligence laboral
  • Assessoria integral em matéria laboral
  • Formações sobre diversos temas laborais para as equipas de Recursos Humanos de empresas
  • Rescisões de contratos de trabalho
  • Prevenção de litígios laborais
  • Contencioso laboral
  • Elaboração de políticas internas de recursos humanos para empresas

Impostos

  • Planeamento fiscal internacional e Planeamento fiscal familiar
  • Consultoria e assessoria tributária local
  • Serviços de due diligence fiscal
  • Cumprimento de obrigações fiscais (impostos diretos e indiretos)
  • Processo e procedimento tributário (gracioso e contencioso)
  • Gestão de auditorias fiscais
  • Política Fiscal
  • Reclamações e requerimentos à Administração Tributária

Imobiliário

  • Relatórios de due diligence
  • Concessões
  • Desenvolvimento e construção
  • Planeamento urbano
  • Questões ambientais
  • Estruturação de empréstimos para desenvolvimento
  • Expropriações
  • Uso do solo e licenciamento
  • Zona marítimo-terrestre
  • Preparação de contratos de compra e venda
  • Estruturas de sociedades públicas e privadas
  • Estruturação de empréstimos provenientes de múltiplas fontes
  • Privatizações e transações relacionadas
  • Sociedades-veículo de investimento privado
  • Reestruturações de dívida complexa de desenvolvimento e investimento
  • Arrendamento
  • Representação de projetos, fundos imobiliários e credores

Fusões e Aquisições

  • Aquisições, incluindo compra de participações, títulos e ativos
  • Processos de due diligence
  • Ofertas Públicas de Aquisição
  • Desinvestimento
  • Compras alavancadas
  • Cisões
  • Recapitalização e outras reestruturações empresariais
  • Trocas de participações através de emitentes e/ou de intermediários financeiros
  • Fusões e aquisições de empresas
  • Assessoria a compradores, vendedores, empresas alvo, bancos de investimento e outras partes interessadas em operações de fusão e aquisição
  • Aprovação das operações pelas autoridades de concorrência e outras autoridades públicas, regras antimonopólio e outros procedimentos complementares à transação

Financiamento de Projetos

  • Acordos entre acionistas e investidores
  • Contratos de aquisição de imóvel e construção
  • Contratos de operação e manutenção
  • Lançamento, acordos de longo prazo, fornecimentos, cobertura e acordos de desempenho
  • Estruturas de garantia com e sem benefício da excussão prévia
  • Acordos entre credores e estruturas de empréstimos sindicados
  • Veículos de investimento baseados em fluxos de caixa e ativos de projetos
  • Titularização, opções, derivados e estruturas de seguros para mitigação de riscos

Fiduciários e Serviços de Escrow

Custódia de Fundos

  • Transações únicas
  • Gestão independente de contas escrow

Estruturação e Administração de Fideicomissos

  • Garantias
  • Testamenteiros
  • Administração
  • Investimento
  • Ativos imobiliários
  • Custódia de ações ou outros valores

Estruturação de Empréstimos – Private Lending

  • Empréstimos com garantia hipotecária para investidores privados
  • Cobrança e administração desses créditos
  • Profissionalização da estrutura e análise
  • Reestruturação de passivos
  • Avaliação e aquisição de empresas
  • Injeções privadas de capital

 

Família

  • Poder paternal e regulação de responsabilidades parentais
  • Pensão de alimentos e assuntos conexos
  • Divisão de património comum e partilha
  • Convenções antenupciais
  • Casamentos
  • Divórcios por mútuo consentimento e sem mútuo consentimento
  • Processos de violência doméstica
  • Perfilhações
  • Adoções
  • Processos tutelares de menores
  • Regime de maior acompanhado

Entretenimento e Media

  • Música, cinema, desporto, jogos e entretenimento ao vivo
  • Preparação, revisão e negociação de contratos de entretenimento, contratos de representação, contratos de gravação, contratos de distribuição, contratos de agenciamento de artistas, contratos de produção e contratos de licenciamento
  • Direitos de autor e direitos conexos
  • Contencioso administrativo
  • Estrutura e financiamento de projetos com potencial de crescimento
  • Assessoria de empresas a entidades do entretenimento

Energia, Tecnologia e Telecomunicações

  • Projetos de Internet
  • Contratos de aluguer de software
  • Concessões, autorizações e licenças
  • Compra e manutenção de serviços de equipamentos de telecomunicações e computadores
  • Serviços de telecomunicações de valor acrescentado
  • Redes com fios e sem fios
  • Negociações relacionadas com cabos submarinos
  • Telefonia móvel e fixa
  • Fornecedores de serviços de internet
  • Fornecedores de serviços de software
  • Portais de Internet
  • E-commerce
  • Comunidades virtuais

Direito Público e Administrativo

    Direito Administrativo:

  • Defesa e determinação dos interesses dos clientes perante as diferentes instituições do Estado em todas as áreas relacionadas com alfândegas, serviços públicos regulados, municípios, entre outros
  • Procedimento administrativo
  • Contencioso administrativo
  • Temas regulatórios, licenciamento comercial e industrial, e patentes
  • Mediação e conciliação

    •  

    Contratação pública:

  • Análise de editais de concurso
  • Apoio aos pedidos de esclarecimento
  • Reclamações para o autor do ato, recursos hierárquicos e impugnações judiciais
  • Apoio na preparação de propostas e análise das propostas de concorrentes
  • Revisão de preços para manutenção do equilíbrio económico-financeiro do contrato
  • Defesa perante a aplicação de multas e sanções durante a execução contratual
  • Resolução de disputas entre adjudicatários e subcontratantes

Direito Empresarial e Comercial

  • Implementação de transações inovadoras
  • Constituição de sociedades e seus respetivos estatutos
  • Planeamento de negócios
  • Planos de capitalização
  • Acordos de acionistas
  • Contratação externa
  • Consórcios, sociedades e joint ventures
  • Direitos de credores
  • Processos de due diligence
  • Sucessão empresarial
  • Registos comerciais
  • Contencioso empresarial
  • Direitos dos acionistas minoritários
  • Acordos de administração
  • Criação de protocolos familiares e temas relacionados com Family Planning e Family Offices

Contencioso Penal

  • Assessoria jurídica criminal e contraordenacional a pessoas singulares (maiores e menores de idade)
  • Assessoria jurídica criminal e contraordenacional a pessoas coletivas
  • Serviços de consultoria
  • Representação legal de vítimas, arguidos ou partes civis
  • Análise de processos e emissão de pareceres
  • Elaboração, estudo e apresentação de denúncias, queixas-crime e pedidos de indemnização civil
  • Aplicação de medidas alternativas
  • Planeamento de estratégias em processos-crime

Contencioso e Arbitragem

  • Contencioso comercial
  • Contencioso civil
  • Contencioso laboral
  • Contencioso de propriedade intelectual e propriedade industrial
  • Contencioso administrativo
  • Cobranças judiciais
  • Processos de expropriação
  • Arbitragem (nacional e internacional)

Conformidade Regulatória

  • Assessoria especializada em assuntos de conformidade regulatória, verificações de conformidade, planeamento e processos de due diligence
  • Programa de Cumprimento Normativo (Código de Conduta, Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Canal de Denúncias)
  • Assessoria na aplicação e interpretação do Foreign Corrupt Practices Act (FCPA) Law
  • Verificações e auditorias de conformidade de políticas administrativas e de recursos humanos dentro dos grupos empresariais
  • Assessoria sobre normas internacionais relacionadas com o FCPA e branqueamento de capitais: atualização e aplicação
  • Preparação de manuais de procedimentos Anti-Branqueamento de Capitais
  • Comunicações sobre Informação e Transparência na Publicidade de Produtos e Serviços Financeiros Bancários e Registo Central de Beneficiário Efetivo
  • Reformas corporativas para cumprimento de diretrizes obrigatórias de Corporate Governance, de acordo com a entidade e a sua atividade comercial
  • Criação de Códigos de Corporate Governance

Concorrência

  • Preparação de diretrizes, manuais e programas de compliance empresarial sobre temas de Direito da Concorrência
  • Execução de auditorias a empresas para diagnóstico do cumprimento de regras em matéria de Direito da Concorrência
  • Apresentações e palestras em matéria de Direito da Concorrência
  • Representação e assistência na aprovação de fusões e concentrações de empresas, junto da Autoridade de Concorrência
  • Apoio na preparação de defesas junto da Autoridades da Concorrência
  • Representação ou acompanhamento na denúncia de práticas anti concorrenciais por parte de empresas concorrentes ou outros agentes de mercado

Canábis e Cânhamo

  • Assistência jurídica no registo comercial
  • Abertura de contas bancárias, abertura de atividade junto das autoridades tributárias, etc.
  • Registo sanitário de produtos
  • Registo de Propriedade Intelectual (registo de marcas)
  • Assessoria legal sobre regulamentação relativa ao cânhamo e canábis
  • Licenças e autorizações para canábis medicinal e cânhamo industrial

Banca e Finanças

  • Preparação de acordos de investimento
  • Financiamento de projetos
  • Estruturação de empréstimos que funcionem como veículos legais temporários durante processos de fusão e aquisição
  • Ofertas públicas e privadas
  • Estruturação e reestruturação de dívida
  • Facilidades de crédito
  • Conformidade regulatória
  • Cobranças judiciais
  • Licenciamento e constituição de instituições de crédito
  • Pesquisa e negociação de bancos e seguradoras, procedimentos relativos a fusões, acordos parassociais, compra de ações e autorizações da Comissão do Mercado dos Valores Mobiliários
  • Procedimentos junto da Autoridade da Concorrência no âmbito de aquisição de instituições de crédito

Administração de ativos

Serviço de Secretariado Societário

  • Guarda de livros de atas
  • Domiciliação de empresas e representação fiscal
  • Preenchimento das declarações anuais de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas e de Imposto Municipal sobre Imóveis
  • Preenchimento da declaração mensal do Imposto de Selo
  • Preenchimento do Registo Central do Beneficiário Efetivo
  • Apresentação de registos comerciais
  • Assembleia Geral Anual de Sócios/Acionistas

Serviços Empresariais e de Gestão Imobiliária

  • Coordenação de avaliações de imóveis
  • Preenchimento da declaração e liquidação do Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis
  • Preenchimento da declaração e liquidação do Imposto sobre as Mais Valias
  • Cadernetas prediais
  • Atualização das cadernetas prediais
  • Comunicação de início de atividade no Portal das Finanças

Serviço de Pagamentos Recorrentes

Processamento de despesas mensais, incluindo:

  • Despesas de condomínio
  • Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares
  • Segurança Social
  • Salários
  • Apólices de Seguro
  • Faturas
  • Etc.

 

Serviços

One-Stop-Shop
Podemos lidar com todas as suas necessidades legais.