Direito da União Europeia
- Representação e lobbying de interesses empresariais e institucionais junto da União Europeia
- Contencioso da União Europeia, incluindo representação forense de empresas, instituições e agências da União Europeia, particularmente no domínio da contratação pública e do direito da concorrência
- Apresentação e acompanhamento de queixas junto do Provedor de Justiça Europeu
- Processos de arbitragem
- Direito da concorrência (controlo de concentrações, cartéis, acordos sobre preços, abuso de posição dominante a auxílios do Estado)
- Comércio internacional, incluindo processos relacionados com as liberdades fundamentais (livre circulação de mercadorias, pessoas e capitais; liberdade de estabelecimento e liberdade de prestação de serviços)
- Acordos comerciais
- Regulamento Financeiro e Orçamento Geral da União Europeia
- Fundos intra e extracomunitários
- Instrumento de Vizinhança, Desenvolvimento e Cooperação Internacional(IVDCI – Europa Global)
- Global Gateway
- Contratação pública e subvenções (regimes jurídicos intra e extracomunitários)
- Seguros-caução, garantias e empréstimos (através do Banco Europeu de Investimento)
- Métodos inovadores de financiamento (“blending mechanisms”)
- Direito Constitucional e Administrativo da União Europeia
- Setores regulados, como a energia, telecomunicações, defesa, banca, proteção de dados, IA, ambiente, proteção do consumidor, etc
César Porras Rosses
Contencioso Penal
- Assessoria jurídica criminal e contraordenacional a pessoas singulares (maiores e menores de idade)
- Assessoria jurídica criminal e contraordenacional a pessoas coletivas
- Serviços de consultoria
- Representação legal de vítimas, arguidos ou partes civis
- Análise de processos e emissão de pareceres
- Elaboração, estudo e apresentação de denúncias, queixas-crime e pedidos de indemnização civil
- Aplicação de medidas alternativas
- Planeamento de estratégias em processos-crime
Erika Pérez
Armando Vega
Andrés Cuadra
Zonas Francas
- Estruturação de projetos de investimento em Zonas Francas
- Pedidos de licenciamento em Zonas Francas
- Alterações ao Regime das Zonas Francas (atividades autorizadas, fábricas e instalações industriais, níveis de investimento/emprego)
- Cumprimento regulatório
- Fusões e aquisições de empresas sediadas em Zonas Francas
- Defesas em processos administrativos
- Assessoria em matéria aduaneira
Energia, Tecnologia e Telecomunicações
- Projetos de Internet
- Contratos de aluguer de software
- Concessões, autorizações e licenças
- Compra e manutenção de serviços de equipamentos de telecomunicações e computadores
- Serviços de telecomunicações de valor acrescentado
- Redes com fios e sem fios
- Negociações relacionadas com cabos submarinos
- Telefonia móvel e fixa
- Fornecedores de serviços de internet
- Fornecedores de serviços de software
- Portais de Internet
- E-commerce
- Comunidades virtuais
Organizações sem fins lucrativos
- Associações sem fins lucrativos, fundações, federações, confederações e instituições particulares de solidariedade social
- Tramitação de registo e inscrição (redação de estatutos e regulamentos)
- Acompanhamento de assembleias gerais e elaboração de atas
- Donativos (Lei do Mecenato)
- Declaração de utilidade pública
- Apresentação de relatórios de atividades